Desonerações setoriais e incentivo sem adicionalidade
Um setor continua recebendo desoneração muitos anos depois da condição que justificou a medida ter mudado.
O que acontece na prática?
Um setor continua recebendo desoneração muitos anos depois da condição que justificou a medida ter mudado.
Por que isso merece ser avaliado?
Benefícios permanentes sem revisão podem transferir recursos fiscais sem gerar emprego ou investimento extra.
O que poderia mudar?
Revisar periodicamente metas, prazos e resultados.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Empresas que recebam vantagens sem contrapartida proporcional.
Grupos a proteger
Empresas que gerem emprego ou inovação comprovadamente adicional.
O que ainda falta saber?
Estudos contrafactuais e efeitos distributivos.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- Receita Federal · Demonstrativo dos Gastos Tributários 2026Documento temático · Demonstrativo oficial de gasto tributário; não demonstra que o incentivo seja inadequado nem sua distribuição efetiva por grupo.Acessar documentação
- TCU · Observatório dos Benefícios TributáriosReferência contextual · Debate sobre governança, eficácia, transparência e avaliação de benefícios.Acessar documentação