80 fichas para entender diferenças tributárias, benefícios, pagamentos públicos e barreiras econômicas: o que acontece, por que vale investigar, quem seria atingido por mudanças e onde conferir as fontes.
Você não precisa conhecer os nomes das leis para entender seus efeitos. Escolha um assunto ou procure por uma palavra.
80 fichas disponíveis nos 20 programas
Uma pessoa recebe participação numa empresa avaliada em dezenas de milhões; outra herda um imóvel familiar modesto. A alíquota máxima nacional é a mesma: 8%, embora os estados possam aplicar faixas diferentes.
Um patrimônio importante é dividido em cotas societárias, doações sucessivas e empresas patrimoniais. Sua avaliação pode ser muito mais complexa do que a de um imóvel vendido no mercado.
Uma família utiliza seguros, previdência, trusts ou veículos de investimento para transmitir patrimônio, cada qual com regras fiscais específicas.
Duas grandes fazendas de valor parecido podem declarar valores de terra muito diferentes ou apresentar fiscalização desigual.
Duas pessoas podem acumular patrimônios de dimensão muito diferente, mas não existe imposto federal específico sobre grandes fortunas, embora a Constituição o permita.
Uma aeronave de uso pessoal e um carro de família são bens de naturezas diferentes. A reforma constitucional ampliou a possibilidade de cobrar IPVA sobre aeronaves e embarcações particulares, com exceções.
Uma cobertura de alto padrão pode continuar com valor cadastral muito inferior ao preço de mercado, enquanto imóveis recém-avaliados refletem valores atuais.
Um ocupante obtém regularização de extensa área pública em condições que podem ficar muito abaixo de seu valor econômico.
Uma nova estação de transporte e mudança de zoneamento valorizam terrenos privados; o custo da infraestrutura, porém, foi pago pela coletividade.
Um prédio público fica anos sem uso ou é cedido por valor abaixo de alternativas comparáveis, sem finalidade pública bem definida.
Um trabalhador recebe R$ 20 mil por mês e outro recebe R$ 300 mil sujeitos à tabela progressiva: a alíquota marginal máxima do IRPF permanece em 27,5%.
Uma pessoa recebe salários e outra recebe parte da remuneração como dividendos ou ganhos de capital; a tributação pode depender da forma jurídica do recebimento.
Dois contribuintes pagam despesas médicas semelhantes, mas só quem tem imposto devido suficiente e utiliza declaração completa aproveita plenamente algumas deduções.
Uma pessoa de renda alta contribui com quantia elevada para previdência elegível à dedução; outra não consegue poupar nada.
Um ganho milionário em operação patrimonial pode seguir tabela específica, enquanto alta remuneração do trabalho segue a tabela mensal do IRPF.
Um investidor muito rico pode utilizar sociedades e aplicações distribuídas por diversos países, enquanto um assalariado possui renda facilmente informada ao fisco.
Uma pequena loja com vários empregados e uma consultoria de poucos sócios podem ter receitas parecidas, mas custos, lucros e capacidade contributiva muito diferentes.
Um escritório com poucos advogados sócios e faturamento próximo ao teto de R$ 4,8 milhões pode optar pelo Simples se cumprir os critérios legais.
Uma sociedade muda a proporção entre pró-labore, salários e lucro distribuído para se enquadrar em determinado anexo tributário.
Uma empresa se divide apenas no papel em vários CNPJs ou substitui empregado subordinado por contrato de pessoa jurídica sem mudança real da relação.
Uma empresa no lucro presumido pode ter lucro efetivo muito maior do que a margem utilizada legalmente na base de cálculo.
Empresas podem escolher entre dívida e capital próprio. Juros da dívida e juros sobre capital próprio recebem tratamentos tributários próprios.
Quem investe valores altos em LCI ou LCA pode receber rendimento com incentivo tributário; não é garantido que toda vantagem seja repassada ao financiamento de imóveis ou produção rural.
Um investidor recebe aluguel diretamente e outro rendimento de fundo imobiliário; dependendo do enquadramento, a tributação pode mudar.
Dois agentes da cadeia agroindustrial recebem incentivos semelhantes, embora um seja familiar e outro tenha escala e acesso amplos a crédito e tecnologia.
Um produto com impactos ambientais ou sanitários relevantes pode receber desoneração tributária semelhante à de alternativas de menor impacto.
Uma empresa instala unidade na Zona Franca e recebe benefícios ligados à localização e às regras produtivas do polo.
Uma montadora recebe incentivo para investir; sem contrapartidas verificáveis, pode preservar produção existente sem desenvolver fornecedores ou tecnologia.
Um projeto de infraestrutura recebe desoneração embora talvez pudesse ser realizado no mesmo prazo sem o incentivo.
Grandes empresas conseguem aproveitar melhor incentivos fiscais à P&D; empresas menores nem sempre têm estrutura tributária ou pessoal para acessar o benefício.
Uma entidade sem fins lucrativos recebe imunidade ou isenção porque exerce finalidade constitucionalmente protegida.
Projetos conhecidos encontram patrocinadores com facilidade, enquanto artistas, produtores locais e modalidades esportivas de base podem ter dificuldade de captar.
Empresas recebem incentivos por investir em regiões específicas; sem indicadores claros, não sabemos quanto investimento ocorreu por causa do benefício.
Um setor continua recebendo desoneração muitos anos depois da condição que justificou a medida ter mudado.
Uma família de renda baixa gasta quase tudo com comida e contas, enquanto uma família rica poupa parte grande do que recebe.
Serviços com públicos de renda muito diferente podem receber reduções tributárias semelhantes, sem acompanhamento de quem fica com o benefício.
A cadeia de um produto acumula tributos e créditos de modo diferente de outra, dependendo dos regimes de ICMS, ST e PIS/Cofins.
Uma empresa pequena gasta tempo e dinheiro para cumprir declarações e recuperar créditos; uma grande empresa dispõe de equipe especializada.
Um membro de carreira pública recebe subsídio regular e adicionais que, se desconformes com as normas aplicáveis, podem ultrapassar limites constitucionais.
Dias de licença são convertidos em dinheiro, ou créditos antigos são pagos de uma vez. A remuneração mensal exibida pode saltar sem explicar a origem.
A Lei Orgânica da Magistratura prevê férias anuais de 60 dias para magistrados. O regime difere dos 30 dias usuais de empregados, mas não significa, por si só, pagamento acima do teto.
Quando o Estado vence determinada ação, há honorários sucumbenciais; regras legais determinam sua destinação e distribuição na advocacia pública.
Uma carreira recebe bônus ligado ao desempenho ou a um fundo específico de receitas públicas.
Pessoas com histórico funcional distinto recebem benefícios previdenciários com regras de transição muito diferentes.
O preço de um registro pode aumentar com o valor do imóvel, mesmo quando o trabalho administrativo é parecido; a margem das serventias varia muito conforme a região.
O cidadão encontra a tabela de preços, mas pode ter dificuldade para comparar receitas, despesas, prazos e qualidade entre cartórios.
Uma empresa que posterga sistematicamente impostos espera novo programa de parcelamento, enquanto outra paga pontualmente.
Dois produtores recebem crédito ou seguro subsidiado, apesar de terem acesso muito diferente a financiamento privado e capacidade de suportar perdas.
O benefício para determinado tipo de energia é pago indiretamente por outros consumidores por meio de encargos na conta de luz.
Quem instala painéis solares pode continuar usando a rede elétrica à noite, mas parte dos custos fixos da rede depende das regras de compensação.
Uma grande empresa que consegue financiamento privado recebe empréstimo público mais barato para projeto que realizaria de qualquer forma.
Uma concessão privada conta com garantia pública que cobre perdas muito amplas, mas não remunera adequadamente o risco assumido pelo governo.
Um fundo público remunera seus administradores por regras difíceis de comparar com alternativas de custo e desempenho.
Uma operação de exportação recebe apoio público, embora a empresa já venda ao mesmo destino regularmente sem necessidade do benefício.
Um fundo regional concentra financiamento em poucos grupos já estabelecidos, enquanto novos empreendedores enfrentam barreiras de acesso.
Um estado consegue condições extraordinárias para refinanciar dívidas e pode voltar a pedir alívio caso não cumpra compromissos.
Uma mineradora utiliza recurso natural não renovável, enquanto município e moradores arcam com infraestrutura, riscos e impactos duradouros.
Uma exploração de petróleo pode ter lucros extraordinários quando preços internacionais sobem, e recebe tratamento tributário próprio para equipamentos e operações.
Em uma bacia com escassez de água, grandes usuários e consumo essencial competem por recurso limitado.
Uma indústria emite poluentes e parte dos custos sanitários e climáticos é suportada por outras pessoas.
Uma emenda é transferida e, depois, o cidadão não consegue rastrear claramente a obra, a entidade executora ou o fornecedor final.
Uma obra recebe verba para começar, mas não recursos suficientes para terminar ou operar.
Um edital exige experiência ou especificação que apenas um fornecedor consegue atender, sem justificativa técnica convincente.
Um órgão contrata emergencialmente o mesmo serviço repetidas vezes por não concluir a licitação ordinária.
Uma concessão prevê que o usuário ou o governo cubra custos inesperados, mas não deixa claro como compartilhar ganhos extraordinários.
Um profissional qualificado precisa repetir procedimentos excessivos para atuar, ou uma solução digital segura é impedida por regra antiga.
O município limita licenças ou impõe exigências desproporcionais a modalidades de transporte, independentemente da qualidade real.
Um porto depende de serviços de acesso ou praticagem essenciais, com condições de preço e entrada difíceis de comparar.
Uma companhia conserva preferência por um horário escasso no aeroporto, mesmo que não o utilize de maneira eficiente.
Uma nova empresa quer operar uma linha interestadual, mas enfrenta restrições não relacionadas à segurança ou capacidade operacional.
Um fabricante deseja vender veículos por modelo novo, mas contratos ou regras de distribuição podem dificultar sua entrada.
Uma faixa de frequência é atribuída a operador que não consegue utilizá-la plenamente em certas localidades.
Um projeto de conectividade é financiado, mas as famílias atendidas continuam com serviço caro, lento ou indisponível.
Uma tarifa de importação protege determinado produto por anos, mas os preços e a produtividade do setor não melhoram.
Um órgão público armazena documentos ou dados em formato proprietário, tornando caríssima a troca de software.
Uma empresa com grande equipe jurídica consegue discutir e adiar tributos por anos; um pequeno contribuinte frequentemente não dispõe dos mesmos recursos.
Um pequeno lojista depende de poucos meios de pagamento e enfrenta condições comerciais difíceis de negociar.
Um aposentado contrata crédito consignado sem compreender custos adicionais ou recebe ofertas insistentes de intermediários.
Uma instituição depende de infraestrutura de registro, custódia ou liquidação operada por poucos agentes e enfrenta acesso desigual.
Uma plataforma grande controla acesso a clientes e dá posição de destaque ao próprio produto, dificultando fornecedores independentes.
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