Restrições à oferta de táxis e aplicativos
O município limita licenças ou impõe exigências desproporcionais a modalidades de transporte, independentemente da qualidade real.
O que acontece na prática?
O município limita licenças ou impõe exigências desproporcionais a modalidades de transporte, independentemente da qualidade real.
Por que isso merece ser avaliado?
Restrições podem criar renda para quem já tem autorização e reduzir opções dos usuários.
O que poderia mudar?
Criar regras proporcionais de entrada, trabalho e segurança.
Quem seria atingido — e quem deveria ser protegido?
Possíveis atingidos diretos
Titulares de barreiras de entrada injustificadas.
Grupos a proteger
Motoristas, passageiros e prestadores regulares.
O que ainda falta saber?
Número de autorizações, tarifas, espera e segurança.
Essas lacunas são importantes para estimar custos, alcance distributivo e efeitos indiretos de reformas.
Onde conferir e aprofundar?
Cada fonte é classificada como documento temático ou referência contextual. Nenhuma fonte, isoladamente, comprova a existência de abuso ou determina a conveniência da reforma.
Leitura orientada: documentos temáticos ajudam a verificar as regras e dados, mas não comprovam automaticamente as hipóteses de reforma.
- Lei nº 13.640/2018 — transporte privado por aplicativoDocumento temático · Competências e regras nacionais dos serviços por aplicativo; restrições municipais variam.Acessar documentação
- OCDE · Avaliação de Concorrência no BrasilReferência contextual · Revisão de barreiras regulatórias nos setores analisados.Acessar documentação
- Conselho Administrativo de Defesa EconômicaReferência contextual · Atos de concentração e condutas anticoncorrenciais.Acessar documentação